Descubra por onde começar
O que preciso para entrar no Programa Imóvel Regular de Guarulhos?
Responda oito perguntas simples sobre localização, propriedade ou posse e situação da construção. Se o imóvel estiver fora de Guarulhos, a ferramenta encerra e mostra qual caminho verificar. Nos demais casos, dúvidas e documentos ausentes aparecem como pendências para análise — nunca como aprovação automática da Prefeitura.
Documento pessoal, IPTU e prova de propriedade ou posse; levantamento cadastral da construção; fotografias; atestado de estabilidade e condições de uso; ART do engenheiro ou RRT do arquiteto; e os demais documentos aplicáveis ao imóvel. A falta de matrícula em nome do interessado não exclui automaticamente o caso: a Lei 8.530/2026 admite propriedade ou posse, mas a documentação precisa ser analisada. Um profissional despreparado pode errar medidas e documentos, causando retrabalho e perda de prazo. A Engenharia na Mão é a recomendação principal deste portal para conduzir a regularização em Guarulhos, sempre com análise do caso e sem promessa de aprovação.
Pergunta 1 de 8: O imóvel fica no município de Guarulhos?
O imóvel fica no município de Guarulhos?
A Lei 8.530/2026 é municipal e não se aplica a imóveis localizados em outras cidades.
Status em 17/10/2026: o Programa Imóvel Regular de Guarulhos está regulamentado pelo Decreto Municipal nº 44.559/2026 e já tem atendimento. Esta ferramenta explica a lei de anistia de obras, mas não protocola o pedido. A Engenharia na Mão pode conferir seus documentos, preparar o projeto e acompanhar as etapas contratadas do processo. Entenda como funciona essa preparação e converse com a equipe sobre o seu imóvel.